Qual é a diferença entre contestação e reconvenção?

 

A contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral. A reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo de mandado.

Quando é cabível a reconvenção?

O prazo para propor reconvenção é de 15 dias úteis, contados no mesmo prazo para oferecimento de contestação pelo réu.

O que é a reconvenção na contestação?

A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu de um processo ao apresentar a contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Por meio da reconvenção, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

O que significa uma contestação?

Entende-se por contestação a peça processual (ou articulado) na qual o réu de uma ação, chamado a juízo para se defender, responde à petição inicial apresentada pelo autor. A palavra contestação pode apresentar diversos sentidos.

Qual a diferença entre o pedido contraposto e reconvenção?

Reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. Há, no direito brasileiro, outra espécie de demanda do réu no mesmo processo, chamada de pedido contraposto.

Qual é a diferença entre contestação e reconvenção?

Quais são as principais diferenças entre contestação e reconvenção?

A contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral. A reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo de mandado.

Quando cabe contraposto?

O pedido contraposto serve para simplificar e acelerar o procedimento judicial. Em vez de iniciar um novo processo, o réu pode fazer sua reivindicação no contexto do processo existente, economizando tempo e recursos.

Que significa reconvenção?

A reconvenção é uma ação autónoma do réu contra o autor, que implica a ampliação do objeto do processo da ação já pendente mas com ela mantendo uma relação de conexão, sendo uma espécie de contra-ação.

Quando faz uma contestação?

A contestação é uma forma do réu se defender das acusações e pedidos feitos na petição inicial. É nesse momento que o réu responde às alegações, contesta as afirmações do autor e rebate aos argumentos, seja por escrito ou verbalmente.

O que pode ser alegado em contestação?

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Quem julga a reconvenção?

O juiz julga em conjunto a ação e a reconvenção. A reconvenção é ampla e tem natureza de ação. Se o réu faz pedido, então usa-se art. 319.

O que acontece se não contestar a reconvenção?

Não tendo sido regularmente contestada pelo reconvindo, a revelia se aperfeiçoa de pleno direito em relação à reconvenção. Esta é a exegese que decorre diretamente da norma processual. Por essa razão, presumem-se verdadeiros os fatos articulados naquela oportunidade pelo reconvinte.

Qual é a resposta a reconvenção?

Estando no mesmo documento, a resposta à reconvenção atinge a sua finalidade de impugnar o pedido realizado pelo Réu, respeitando o mesmo prazo. Logo, como o processo é um meio para viabilizar o direito material e não há nenhum requisito essencial violado, a medida deve produzir seus efeitos.

O que pode pedir em reconvenção?

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. Um exemplo da situação descrita pelo art. 343, §§ 3º e 4º do NCPC seria a discussão relativa a um financiamento, que geraria ação de cobrança proposta em face do devedor por falta de pagamento.

Quando não é cabível reconvenção?

- Não cabe reconvenção quando a matéria puder ser alegada com idêntico efeito prático em sede de contestação, até porque, em tal hipótese, ela se mostra absolutamente desnecessária, afrontando inclusive os próprios princípios que a justificam, da celeridade e economia processual.

O que acontece depois da contestação?

Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I. Primeiramente o magistrado analisará se é para extinguir parcial ou totalmente o processo nos termos do art. 354.

Quando usar a contestação?

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

Quais são os tipos de contestação?

Existem duas formas de contestação do mérito, quais sejam: a direta e indireta. Na contestação de mérito direta, de acordo Carlos Eduardo Barroso, o réu se opõe diretamente ao fato constitutivo ou direito alegado pelo autor.

O que deve ter na contestação?

A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...

Quando o juiz aceita reconvenção?

Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.

Qual a defesa da reconvenção?

O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que extingue a reconvenção e mantem o processamento da ação principal, por exegese do parágrafo único do art.

Qual é o valor da reconvenção?

A reconvenção deve ter o seu valor da causa também, de maneira igual à petição inicial. Entendemos, portanto, que mesmo que o réu denomine o requerimento de contra-ataque no procedimento comum de pedido contraposto, não há impedimento para que seja assim processado e admitido pelo julgador.

Quando a reconvenção é inepta?

A petição inicial será considerada inepta, nos termos do art. 330 , § 1 , do CPC , quando faltar à inicial pedido ou causa de pedir, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, contiver pedidos incompatíveis entre si ou o pedido for indeterminado.

Pode pedir danos morais no pedido contraposto?

Desta forma, por não enxergar danos morais a quaisquer das partes, a juíza entendeu que, tanto os pedidos autorais como os pedidos contrapostos, devem ser indeferidos.

Quem faz pedido contraposto e?

Então, o pedido contraposto deve ser formulado pela pessoa jurídica, já que não existe nenhuma expressa vedação legal, não dá início a uma nova ação e respeita os princípios norteadores dos Juizados Especiais, contidos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

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