Onde autista pode entrar de graça?
Sessões de cinema, teatro, parques, museus, estádios, entre outros, devem ser acessíveis a todos. Lembrando que a lei também se estende para acompanhantes. Ao chegar no estabelecimento é importante apresentar a comprovação da condição.
Como conseguir gratuidade para autista?
Para obter o assento de modo gratuito, a pessoa com TEA deve se dirigir aos canais de venda de passagens com, no mínimo, 72 horas de antecedência em relação ao instante da partida. De acordo com a medida, as empresas de transporte devem garantir ao menos um assento desta natureza por veículo.
Quem tem autismo tem direito a passagem gratuita?
A proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e inclui o transporte público integral e gratuito como um direito dessas pessoas.
O que a carteirinha do autista dá direito?
Com o documento em mãos o autista tem prioridade no atendimento e o acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde educação e assistência social, evitando constrangimentos e o acompanhamento de laudos para comprovação da condição, beneficiando o próprio beneficiário e seu acompanhante.
Todos os Direitos do Autista: conheça e exerça!
Onde posso usar a carteirinha de autista?
O documento digital facilitará a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
Em que o autista tem desconto?
Direitos como o atendimento prioritário, transporte gratuito, descontos em passagens aéreas e contas de luz são previstos por lei. Educação, saúde e assistência social. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm inúmeros direitos fundamentais garantidos por lei que nem sempre são concedidos ou cobrados.
O que o autista tem direito pelo SUS?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão ganhar centros de terapia integrais oferecidos pelo SUS. O benefício depende da aprovação de uma sugestão de lei idealizada por uma assistente social cearense, mãe de uma jovem autista.
Quais são os 10 Direitos do autista?
O direito à saúde, à vida, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária são previstos no Estatuto.
Quem tem autismo paga passagem de avião?
Lembrando que o desconto de 80% é para o acompanhante, que pode ser qualquer pessoa, basta que esteja acompanhando a pessoa com TEA. A pessoa com autismo paga a passagem no valor normal. Algumas companhias aéreas, como sempre, desrespeitam essa lei ou até mesmo não informam o direito ao passageiro.
Como conseguir o crachá do autismo?
COMO EMITIR? Há duas formas: – Digital: acesse o Portal CipTEA (ciptea.sp.gov.br), criado pela Prodesp, preencha o cadastro e anexe o relatório médico e a foto de rosto. Quando aprovada, a carteira fica disponível para download e impressão.
Sou mãe de autista. Quais os meus direitos?
Quais são os direitos de pais com filhos autistas? Entre os direitos e benefícios de pais com filhos com autismo, estão BPC LOAS, redução na jornada de trabalho, fila preferencial, vagas de estacionamento para PcD, cobertura do plano de saúde, saque do FGTS, isenção de impostos, entre outros.
Qual grau de autismo é considerado PcD?
O TEA tem três níveis de suporte, 1, 2 e 3, conforme a dificuldade da pessoa para os afazeres da vida diária. O primeiro é mais brando. Segundo Barbosa, a Lei Federal 12.764 de 2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhecem o autista com nível 1 de suporte como PCD.
Quem tem autismo paga no cinema?
O Projeto garante ainda os 50% de desconto em ingressos para a família que apresente o laudo ou atestado médico de acordo com o Código Internacional da Doença (CID) ou de documento emitido por órgão oficial, entidades como a APAE, e que comprove a condição alegada.
Quais lugares autistas têm desconto?
A mesma coisa para autistas adultos alguns não precisam de acompanhante outros podem precisar.
- Beto Carrero. Penha- SC. …
- Parque da Mônica. São Paulo – SP. …
- Parque Della vitória. …
- Cidade da criança. …
- Zooparque Itatiba – NÃO É MAIS GRATUITO. …
- Aquário Marinho do Rio. …
- Zoológico de SP. …
- Cidade das Abelhas.
Qual a melhor cidade do Brasil para tratamento de autismo?
Entre as 40 cidades da região, Sorocaba é a pioneira no tratamento especializado do autismo.
Quais os direitos do autista no CRAS?
Carteirinha para autista deve ser adquirida nos CRAS e na Secretaria de Desenvolvimento Social. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informa que todas as pessoas com autismo têm direito a uma carteira de identificação.
Quais são as isenções para autistas?
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos.
Como solicitar passe livre para autismo?
Como conseguir? Você pode pedir o benefício de duas formas: Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.
Quem tem autismo recebe alguma coisa do governo?
Nesse contexto, a pessoa com TEA tem direito a qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpra os requisitos necessários de cada um.
Quem tem autismo pode viajar de graça?
As pessoas com TEA têm direito ao Passe Livre, ou seja, o transporte gratuito interestadual.
Qual a nova lei do autista?
A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Quais impostos autistas não pagam?
O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo ou seu representante legal.
Quais os direitos do autista em 2024?
Tem direito ao Passe Livre qualquer deficiente comprovadamente carente, ou seja, aquele que tem uma renda per capta (por pessoa que mora dentro da mesma casa) de até 1 salário mínimo, em 2024 R$ 1.412,00. Lembrando que essa renda per capta é diferente do BPC/LOAS.
Quais os direitos da mãe de autismo?
Mães de autistas podem receber, mensalmente, um 1 (um salário) mínimo do Governo Federal. O nome dessa ajuda do Governo é “Benefício de Prestação Continuada – BPC”, também conhecido como “BPC/LOAS”.