De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.
Qual a definição de dados pessoais na LGPD?
Dados pessoais
A partir da Lei n.º 13.709/2018 a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa viva.
Como a LGPD conceitua os dados pessoais protegidos?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.
Como a LGPD classifica os dados?
É importante não confundir classificação de dados com os tipos de dados abordados na LGPD, que dividem os dados em pessoais, sensíveis, públicos e anonimizados, servindo como insumo para que seja considerado na identificação/rotulagem a ser aplicada de acordo com sua política de Classificação da Informação.
O que são dados pessoais sensíveis Segundo a LGPD?
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
LGPD: O que são dados pessoais?
Quais são os tipos de dados LGPD?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de …
O que diz a lei geral de proteção de dados pessoais?
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.
É considerado um dado pessoal?
De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.
Quais dados a LGPD não protege?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
Quais são os 3 pilares do LGPD?
Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constituem os alicerces sobre os quais toda a legislação é construída, visando proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais em nosso cenário digital em constante evolução. Esses pilares são: Pessoas, Processos e Tecnologia.
Quais os 3 princípios da LGPD?
Os seguintes princípios (art. 6º, LGPD) devem ser observados na hora de tratar dados pessoais: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
O que determina a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Quais são os principais conceitos da LGPD?
Eles envolvem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Devido ao grau de intimidade que expõem, esses dados merecem maior atenção e proteção, por isso seu uso tem mais restrições.
O que é classificação dos dados?
A classificação de dados é a organização de informações em categorias para facilitar o acesso, a procura e o uso. A partir de seu nível de confiabilidade, a informação entra em áreas apenas de acesso interno e prioriza a segurança da informação.
O que não são dados pessoais?
No sentido oposto, quando um dado não pode ter associação com pessoa identificada ou identificável de forma permanente e irreversível, desde a origem ou após tratamento, é denominado dado não pessoal.
O que é a LGPD e qual seu objetivo?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principais objetivos garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento de negócios baseados em dados.
Qual é o conceito de dados pessoais?
Dados pessoais: o que são e como te identificam
Dados pessoais, como define a LGPD, são informações que permitem identificar você como pessoa, seja diretamente (nome completo, CPF) ou indiretamente (endereço de IP, histórico de compras).
Quais são os dados pessoais que devem ser protegidos por lei?
Assim, de acordo com o art 5º, II, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando …
Quais são os dados que se aplica a LGPD?
Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizado por pessoa física ou jurídica e alcança instituições e organizações tanto públicas quanto privadas.
O que a LGPD não protege?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.
O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis LGPD?
Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.
O que não corresponde a dado pessoal?
origem racial ou étnica. convicção religiosa. opinião política. filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso.
O que diz o artigo 42 da LGPD?
Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
Como a LGPD prevê a proteção dos dados pessoais?
Compartilhamento de dados: Segundo o artigo 5º da LGPD, o uso compartilhado de dados pode ser entendido como qualquer comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais. O compartilhamento dentro da Administração Pública é previsto na Lei e dispensa o consentimento específico.
São três princípios da LGPD?
Os seguintes princípios (art. 6º, LGPD) devem ser observados na hora de tratar dados pessoais: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.