Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque–aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
Quem tem saque-aniversário pode sacar a multa de 40%?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Não, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Qual é a nova lei do saque-aniversário?
Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Como sacar multa rescisória com FGTS bloqueado?
Saldo FGTS bloqueado pelo saque-aniversário
Quando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário – Fui demitido e agora? – Tenho Direito?
Como faço para sacar a multa de 40% do FGTS?
Sacar a multa rescisória pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo do FGTS na loja de apps do seu celular.
- Faça login na sua conta inserindo CPF e senha.
- Na tela inicial, clique na opção “Saques” na parte inferior.
- Clique na opção “Saque-Rescisão”, leia as instruções e verifique se todos os dados estão corretos.
Quando libera o saldo bloqueado do FGTS?
O pagamento do saldo remanescente bloqueado – que soma R$ 12 bilhões – vai ser feito em duas etapas na conta cadastrada no FGTS. A primeira etapa será em 6, 7 e 10 de março e a Caixa Econômica Federal vai depositar o valor até o limite de R$ 3 mil.
Tem como sacar o FGTS bloqueado por saque-aniversário?
O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Trabalhadores demitidos poderão sacar FGTS retido, saindo do saque-aniversário automaticamente por dois anos.
É verdade que o saque-aniversário vai acabar?
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?
REGRAS — Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido.
Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Exemplo:
- Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
- Tipo de demissão: Sem justa causa.
- Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
- Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
O que mudou no saque aniversário 2025?
Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
Quem optou pelo saque aniversário sacar a multa?
Depois disso, volta a valer a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?
Milhões de trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário do FGTS via empréstimos bancários não poderão sacar o montante total disponível.
Quem pediu demissão pode sacar o FGTS?
Quem pediu demissão nesse período não tem direito ao saldo total do FGTS. Quem usou o dinheiro pra empréstimo, o valor vai continuar bloqueado. A pessoa só vai poder sacar o que não tá comprometido pelo empréstimo.
Quem pega saque aniversário tem direito aos 40%?
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Como sacar a multa de 40% do FGTS saque aniversário?
Se você optou pelo saque-aniversário pouco antes de ser demitido, é importante saber que terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá sacar o valor total dele.
Quem antecipou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?
Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%. Veja abaixo como vai ser feita a liberação.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.
O que é saldo retido?
O saldo em retido é a soma dos movimentos do tipo: cobranças BDP e desconto de comissões das reservas que mantemos em custódia até à data de disponibilidade (de acordo com a política de cancelamento, garantia antifraude ou outros requisitos, tais como a validação do seu perfil).
Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?
Como solicitar a quitação antecipada?
- Por telefone: a primeira opção é ligar diretamente para o banco onde o empréstimo foi contratado. …
- Pela internet: a maioria dos bancos oferecem a opção de quitação através de seus sites ou aplicativos. …
- Presencialmente: se preferir, você também pode ir até uma agência física.
Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?
Como o trabalhador pode sacar? Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais.
Quais são as regras do saque-aniversário do FGTS?
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:
- No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;
- Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
Qual é o valor do saque-aniversário?
Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3.000 para quem tem conta bancária cadastrada no app do FGTS e também para os aniversariantes dos meses entre janeiro e abril que não estão com o cadastro bancário. Receberá em 7 de março quem faz aniversário entre maio e agosto e não tem o cadastro.
