Sendo assim, os cursos livres são fiscalizados unicamente pela instituição responsável por ele.
Quem regula cursos livres?
Sendo assim o MEC Regulamenta os Cursos Livres. Entenda-se: apesar de o MEC não carimbar o certificado de conclusão ou por ali o seu selo, reconhece como válido o curso livre pois este é autorizado por lei.
O que o MEC diz sobre cursos livres?
Cursos de livre oferta
Tais cursos não possuem carga horária preestabelecida e podem apresentar características diversificadas em termos de preparação para o exercício profissional de algumas ocupações básicas do mundo do trabalho ou relacionadas ao exercício pessoal de atividades geradoras de trabalho e renda.
Quem fiscaliza os cursos profissionalizantes?
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec)
Como saber se um curso livre é válido?
No sítio é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
Afinal, o que são Cursos Livres?
Quem pode dar certificado de cursos livres?
Desmitificando a emissão de certificados por pessoas físicas
A legislação brasileira permite que cursos livres sejam ministrados por qualquer pessoa que detenha conhecimento em determinada área, sem a necessidade de formalização como pessoa jurídica.
Porque cursos livres não são reconhecidos pelo MEC?
Os cursos não são considerados de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação); O título do curso não implica em formação profissional; Os cursos não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos como o MEC, CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, COFFITO, CRO, CRM, CFP, CREA, etc.
O que a LDB fala sobre cursos livres?
Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
Como denunciar cursos?
Denúncias – O MEC mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações: o Fale Conosco do portal ou a central telefônica 0800-616161. Além disso, para questões contratuais ou para fazer denúncias, o estudante pode procurar o Procon local ou o Ministério Público Federal.
Qual a carga horária mínima de um curso livre?
O termo “livre” indica que não existe obrigatoriedade de carga horária mínima.
Como registrar um curso livre?
O autor desta resposta solicitou a remoção deste conteúdo.
Precisa de CNPJ para dar cursos livres?
Não é necessário ter um CNPJ para dar cursos livres.
Qualquer pessoa com um conhecimento compartilhável pode montar seu curso e hospedá-lo em uma plataforma de ensino online.
O que acontece se o curso não é reconhecido pelo MEC?
Ou seja, quando você conclui um curso que não está reconhecido ou autorizado pelo Ministério, ele não terá peso profissional, o seu diploma e/ou certificado não valerá para as empresas.
O que caracteriza curso livre?
O Curso de Livre Organização e Oferta, mais conhecido como Curso Livre, é uma qualificação profissional oferecida em diferentes áreas. Esse tipo de formação é caracterizado por ter curta duração, podendo ser concluído em poucas horas ou em poucos dias.
Precisa de autorização para dar curso profissionalizante?
Legislação para abertura de curso profissionalizante
Ou seja: o certificado não é reconhecido pelo MEC como comprovação de conclusão de curso superior ou técnico. E o MEC não precisa autorizar a criação da escola. Isso é o que diz a LDB no seu Artigo 7º: Art.
O que pode ser denunciado ao MEC?
Manipulação da inscrição, de modo a alterar resultados do exame. Intervenções no preenchimento do questionário pessoal do estudante que alterem os resultados dos indicadores de qualidade das instituições e dos cursos.
Como fazer uma denúncia pelo MEC?
As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
Como reclamar de um curso no MEC?
Você pode enviar cartas para Caixa Postal 6242, Brasília, DF, ou enviar um e-mail para [email protected]. Além disso, você pode ligar gratuitamente para a FALA BRASIL no telefone 0800616161 ou entrar em contato através do link:
Quem regulamenta cursos livres?
Eles são indicados para quem quer uma profissionalização rápida, atualização sobre algum tema e a possibilidade de contar com certificados para otimizar o currículo. Sendo assim, os cursos livres são fiscalizados unicamente pela instituição responsável por ele. No entanto, o aluno (você!)
Quem pode emitir certificados de cursos livres?
Sim, podem. Qualquer pessoa que tenha interesse em organizar um curso pode (e deve) emitir um certificado. A única coisa é que, justamente por essas aulas serem livres, os certificados não são reconhecidos pelo MEC.
Qual é o órgão que fiscaliza os cursos técnicos?
O Ministério da Educação, o MEC, é o responsável por analisar os cursos existentes no Brasil. Ele observa se a formação atende a requisitos mínimos de ensino e aprova funcionamento da mesma. É assim com curso de graduação, mas esse processo também vale para cursos técnicos e cursos profissionalizantes?
Qual a validade de um curso livre?
A Validade de um curso livre depende da qualidade da instituição. Em resumo, a validade de um curso livre depende da qualidade da instituição, do conteúdo, dos instrutores e do reconhecimento do mercado de trabalho ou da comunidade acadêmica.
O que é necessário para dar cursos livres?
O curso livre é um curso de pequena duração e possui foco no aprendizado para qualificação profissional ou pessoal em uma área específica. Para ministrar esta modalidade não é preciso possuir escolaridade prévia e também não possui carga horária mínima/fixa definida – ampliando ainda mais as possibilidades do mercado.
Qual a carga horária máxima de um curso livre?
A carga horária de um curso livre varia muito, pois são consideradas duração de dias, semanas e meses, até o limite de 800 horas de curso. Ou seja, o tempo pode variar de acordo com o formato do curso, os objetivos e a instituição que o oferece.
