– sobre contestação ou defesa: 15 dias, em geral (art. 350 e 351).
Qual o prazo para resposta à contestação?
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Quando começa a contar o prazo para defesa?
O prazo para defesa é contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação (art. 335, III c.c 231 CPC).
O que acontece quando o autor não impugnou a contestação?
A falta de impugnação específica na contestação de fatos alegados na petição inicial acarreta a presunção de veracidade daqueles, eximindo o autor de comprová-los. A indenização por perdas e danos abrange apenas os prejuízos efetivos e os lucros cessantes direta e imediatamente decorrentes do evento danoso.
Quando começa a contar o prazo para impugnação a contestação?
Qual o prazo para a impugnação da contestação? O prazo para apresentação da impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias, contado a partir de quando o juiz verificar que o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer uma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.
Quando inicia o prazo de contestação?
É necessário impugnar a contestação?
Compor bem a Impugnação a Contestação é essencial e define muitos rumos do processo, afinal, caso ela tenha grandes equívocos ou prazos sejam perdidos, entende-se que a outra parte é correta, sendo, portanto, a vencedora.
O que vem depois da contestação no processo?
A réplica, por sua vez, acontece após a contestação do réu. É tratada como se fosse a “contestação da contestação”, que é redigida pelo autor da petição inicial como forma de debater os pontos expostos pela contestação do réu.
O que vem após a impugnação da contestação?
O que acontece após a impugnação à contestação? Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso.
O que acontece quando o réu não contestou a ação?
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.
Qual a diferença entre contestação e impugnação?
A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
O que acontece se perder o prazo de contestação?
A perda do prazo de contestação inicial pode resultar na revelia e no consequente julgamento antecipado da lide.
É válida a contestação antes da citação?
De acordo com o art. 214 , parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil , “o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.” Portanto nada proíbe que o réu antes mesmo de ser citado compareça aos autos, espontaneamente, e apresente sua defesa.
Quando a contestação é inepta?
330, §1°, do Código de Processo Civil, que “considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si”.
Pode apresentar contestação duas vezes?
No caso de apresentação de duas contestações, há que prevalecer a primeira, pois apresentada em momento oportuno para o exercício de defesa. O processo se realiza por meio de uma sequência de atos.
Como responder a uma contestação?
Os 5 passos para uma réplica à contestação perfeita
- Avalie as movimentações já realizadas no processo. …
- Apresente refutação a cada item da contestação. …
- Verifique se as provas apresentadas são falsas. …
- Justifique por que os pedidos do réu devem ser indeferidos. …
- Apresente novas provas.
O que gera à revelia?
DA REVELIA
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
O que poderá ser alegado pelo réu na contestação?
Dentre as matérias que podem ser alegadas, temos as preliminares de contestação elencadas no art. 337, do CPC/15. Como bem sabemos, as espécies de defesa que podem ser arguidas na contestação são: defesas processuais e defesa de mérito.
O que fazer quando o réu perde o prazo de contestação?
É plenamente possível o réu apresentar defesa, ainda que tenha ocorrido o decurso do prazo para apresentação da contestação, neste sentido a defesa se dará por meio de petição interlocutória ou chamamento do feito à ordem.
Quais os efeitos da contestação?
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
Quanto tempo demora para o juiz analisar uma impugnação?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Quanto tempo para o juiz responder uma impugnação?
15 dias. Importante: o CPC 2015 prevê expressamente que, se for mais de um executado (litisconsórcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para impugnação será em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, § 3º).
O que quer dizer contestação em um processo?
Entende-se por contestação a peça processual (ou articulado) na qual o réu de uma ação, chamado a juízo para se defender, responde à petição inicial apresentada pelo autor. A palavra contestação pode apresentar diversos sentidos.
Qual o objetivo da contestação?
Como dito na introdução, a contestação constituiu a peça fundamental de defesa do réu, momento em que, de forma concentrada, ele deve apresentar todas as alegações, de fato e de direito, em contraposição à ação ajuizada pelo autor.
Qual é a fase da contestação?
A apresentação da contestação, pelo réu, encerra a fase postulatória. A fase seguinte é a de instrução, a fase instrutória, na qual os fatos delimitados pelo autor e pelo réu serão objeto de prova. Se a prova for documental, os documentos deverão ser juntados já com a petição inicial e com a contestação.
Quem impugna a contestação?
Existindo a contestação deve o advogado da parte autora ORALMENTE impugnar as preliminares existentes (caso estas não existam apenas reitera-se o exposto na inicial, ou rebate algo que tenha sido explanada na contestação e que não exista na inicial).