É descontado FGTS do salário maternidade?

A empregada que está em período de licença-maternidade recebe FGTS? Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade. Em que consiste a estabilidade da gestante?

Como fica o FGTS na licença-maternidade?

Do que dispõe o art. 28, IV, do Decreto 99.684/90 das normas regulamentares do FGTS, o empregador fica obrigado a depositar mensalmente em conta vinculada do FGTS da empregada enquanto perdurar o afastamento da licença-maternidade, desta forma: Art. 28.

Pode ser descontado FGTS do salário-maternidade?

A contribuição ao FGTS é exigível nos pagamentos dos 15 (quinze) primeiros dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente, na remuneração do aviso prévio indenizado, do salário-maternidade, licença paternidade, do décimo terceiro salário, das horas extras e seu adicional e das férias usufruídas e respectivo terço ...

O que não pode ser descontado no salário-maternidade?

STF decide. Não pode descontar contribuição previdenciária do Aux. Maternidade.

O que vem descontado no auxílio maternidade?

Desta forma, os valores relacionados à previdência social serão descontados do salário da mulher que estiver em licença-maternidade. Logo, os meses serão contados normalmente como contribuição da trabalhadora.

Descontos do Salário Maternidade

Qual o valor do desconto do salário-maternidade?

Para a segurada especial será o valor de 01 salário mínimo por mês de benefício. Caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.

Qual o valor do auxílio-maternidade 2025?

Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.

Quantas parcelas é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é pago durante todo o período da licença de 120 dias. Geralmente, isso vai corresponder a 4 meses, ou seja, 4 parcelas.

Como funciona o pagamento do salário-maternidade pela empresa?

Para trabalhadoras com carteira assinada, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa – e esse valor é compensado posteriormente pela previdência. O valor do benefício é abatido da guia mensal que as empresas precisam pagar ao INSS.

Qual a diferença entre auxílio-maternidade e salário-maternidade?

Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.

É devido recolhimento do FGTS quando uma empregada está recebendo salário-maternidade?

A empregada que está em período de licença-maternidade recebe FGTS? Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.

É descontado o INSS na licença-maternidade?

No caso do salário-maternidade, além do afastamento da atividade, há outro motivo: a contribuição é descontada pelo próprio INSS, diretamente nas parcelas mensais do benefício recebido pela segurada.

Quanto tempo demora para liberar o salário-maternidade em 2024?

Atualmente, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.

Pode descontar FGTS do salário-maternidade?

Quais valores posso descontar da licença-maternidade? Durante a licença-maternidade, alguns descontos podem ser realizados normalmente, tais como FGTS, INSS e IRRF. O salário-maternidade conta como tempo de contribuição e, por isso, há o desconto do INSS.

Quem já recebeu salário-maternidade pode receber novamente?

A questão que abordaremos no artigo de hoje é a seguinte: é possível receber mais de um salário-maternidade, ou seja, um para cada atividade? E em que casos isso acontece? Já adianto que segundo a lei, SIM, você tem esse direito.

Quanto tempo o INSS libera o auxílio maternidade?

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.

O que pode ser descontado da licença-maternidade?

Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.

Como fica meu salário na licença-maternidade?

Durante a prorrogação da licença-maternidade, a empregada permanece recebendo a remuneração integral. Esse valor é pago pela empresa e pode ser deduzido do imposto de renda devido com base no lucro real. Em 2022, a Lei nº 14.457 incluiu uma nova previsão de benefícios no programa.

Como o empregador é ressarcido do salário-maternidade?

REEMBOLSO

A compensação dos valores é feita automaticamente, bastando, para tanto, que as quotas de salário-família e salário-maternidade sejam informadas corretamente no eSocial. Após a dedução, se restar saldo em favor da empresa, poderá ser requerido o reembolso (artigo 60, § 2º da IN RFB nº 2.055/2021).

O que mudou na licença-maternidade 2025?

A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.

Qual o valor total do salário-maternidade em 2025?

Podemos adiantar que, em 2024, o salário-maternidade não pode ser inferior a R$1.412,00, devido ao valor do salário mínimo atualizado.

Como é feito o pagamento da licença-maternidade pela empresa?

O valor calculado será a média dos últimos 12 salários de contribuição dentro de um intervalo máximo de 15 meses. A soma dos 12 últimos salários é dividida por 12. O resultado será o valor do salário-maternidade, desde que não seja inferior a um salário mínimo. Caso fique abaixo, será pago um salário mínimo.

Porque desconta INSS do salário-maternidade?

É pacífico no STJ o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim remuneratória, razão pela qual integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária.

Como fazer o cálculo do salário-maternidade?

A renda do mensal do benefício corresponderá a 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, anteriores ao fato gerador. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição.

Quem paga a licença-maternidade é a empresa ou INSS?

A medida busca oferecer um período de adaptação para que as mães consigam ter uma dedicação maior ao bebê em seus primeiros meses de vida. Durante o período, quem paga a licença-maternidade é o empregador, que posteriormente é reembolsado pelo INSS.

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