O que mudou na reforma trabalhista de 2024?
A nova Reforma Trabalhista acrescentou ao documento original o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista, também chamada de distrato. Com isso, a prática passou a ser legal e a iniciativa de propor o acordo pode partir tanto do funcionário quanto do empregador.
Quando começa a valer a reforma trabalhista?
A meta, de acordo com o governo brasileiro, é conseguir desburocratizar as relações trabalhistas, aumentando, o número de empregos. Para tanto, foram modificados mais de 100 pontos em relação às leis. Os colaboradores perceberam na prática os efeitos da Reforma Trabalhista, em que entrou em vigor novembro/2019.
Quando entra em vigor a nova jornada de trabalho?
A redução da jornada de trabalho não é tema novo no Congresso Nacional, mas só em 2023 o assunto voltou avançar no Senado, com a aprovação do PL 1.105/2023 na CAS.
Como fica a jornada de trabalho em 2024?
Em termos mais práticos, o projeto prevê a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho, por meio de acordo entre empregado e empregador, sem que isso implique em redução salarial. Ou seja, o trabalhador poderia trabalhar menos horas por semana, mantendo o mesmo salário que receberia em uma jornada integral.
Jornada 12×36 e a Reforma Trabalhista – 2024 – Novos Direitos
Foi aprovada a redução da jornada de trabalho em 2024?
Projeto de Lei 1.105/2023 quer reduzir a jornada de trabalho dos brasileiros. Enquanto o debate sobre a redução da jornada de trabalho acontece em todo o Brasil, no Senado Federal um projeto de lei em específico tem conquistado destaque e despertado a atenção de trabalhadores e empregadores: o PL 1.105/2023.
Quando entra em vigor a nova lei trabalhista de 2024?
Essa mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O cálculo do adicional é baseado no valor da hora de trabalho normal, aplicado às horas trabalhadas entre 22h e 5h da manhã. Por exemplo, para um salário de R$ 2.000, o adicional noturno seria de R$ 706,00, totalizando R$ 731,00 por hora trabalhada durante a noite.
Quando vai começar a trabalhar 4 dias na semana?
O piloto da semana de 4 dias começou em maio de 2023, com o recrutamento de empresas. Entre junho e julho, as interessadas passaram por quatro sessões de treinamento. No primeiro semestre de 2024, o modelo foi implementado.
Quando começa a nova carga horária de trabalho?
Até a implantação da emenda, caso seja promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais. Ele explicou como seria essa aplicação em pronunciamento no Plenário, em junho de 2023. — Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias.
Foi aprovado trabalhar 4 dias por semana?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe impedimento legal para a adoção da semana de 4 dias. A lei diz que existe um teto, o de 44 horas semanais trabalhadas.
O que muda na CLT em 2024?
Flexibilização da Jornada de Trabalho: nessa mudança permite-se a jornada intermitente, teletrabalho e jornada 12×36; Banco de Horas: limite máximo passou para 12 horas por dia, prazo de compensação ampliado para 1 ano e horas excedentes podem ser compensadas com folgas ou pagas com adicional de 50%;
Como fica a demissão na nova lei trabalhista?
A mudança na demissão por acordo trabalhista está no aviso indenizado, que ocorre quando a empresa decide que o colaborador não precisa mais cumprir com as suas obrigações na empresa e deve sair a partir da decisão pela demissão. Nesse caso, a multa do aviso prévio será de 50%.
Vai mudar a jornada de trabalho?
No Brasil, o PL 1105/2023 propõe essa redução da jornada semanal para até quatro dias semanais sem diminuição salarial, desde que seja feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Quando a reforma trabalhista entra em vigor?
No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigência a reforma trabalhista, como ficou conhecida a Lei 13.467. Decorridos seis anos, parece conveniente confrontar os objetivos na época explicitados por seus idealizadores com as consequências efetivamente alcançadas.
O que mudou nas férias de 2024?
Tiveram mudanças nas regras das férias em 2024? Houve mudança no abono de férias, que era facultativo. Agora, pela lei, é permitido a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor desse abono é de 1/3 do salário base e deverá ser pago com as férias.
Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?
Ou seja, o trabalho aos domingos e feriados é proibido, isso somente será exceção em funções que exijam esse horário. E, nesses casos, a legislação também prevê direitos ao funcionário. Art.
Quando começa a valer a redução da jornada de trabalho?
Já em 2024, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho deve voltar com força ao Congresso Nacional. Segundo o site do Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 1105/2023, que agora aguarda votação no plenário.
Foi aprovado trabalhar 6 horas por dia?
A jornada de trabalho de 6 horas está prevista na CLT. Isso significa que os trabalhadores sob esse regime têm direitos trabalhistas assegurados por lei. Alguns desses direitos são exatamente os mesmos dos garantidos a profissionais que cumprem jornadas de 8 horas e outros apresentam ligeiras diferenças. Veja só!
Foi aprovada as 40 horas semanais?
A comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.
Quais empresas vão testar 4 dias de trabalho?
Por ora, as companhias que vão participar do teste são:
- Editora MOL.
- Smart Duo.
- T4S – Thanks for Sharing Comunicação.
- GR ASSESSORIA CONTABIL.
- Brasil dos Parafusos.
- Abaeterno.
- Plonge.
- Haze Shift Consultoria.
Como vão funcionar os 4 dias de trabalho?
A semana de quatro dias é um modelo de trabalho no qual os funcionários trabalham por quatro dias na semana e têm três dias de folga. O modelo 100-80-100 propõe que os funcionários recebam 100% do salário, trabalhem 80% do tempo (quatro dias) e mantenham 100% da produtividade.
Como será a nova jornada de trabalho?
Com a reforma, o trabalhador que exerce jornada parcial pode trabalhar até 30 horas semanais sem fazer horas extras ou optar por continuar com as mesmas 26 horas e ter uma jornada extra de até 6 horas por semana. As férias aumentam para até 30 dias.
O que mudou na CLT para 2024?
Para começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.
Quem tem direito à redução de carga horária?
Além dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos também têm direito à redução do número de horas de trabalho. Dessa forma, não há prejuízo ao salário, desde que as reduções decorram dos motivos previstos em lei.
O que mudou na jornada de trabalho com a reforma trabalhista?
Com a reforma trabalhista, a jornada poderá ser flexibilizada, ou seja, é possível trabalhar no máximo 12 horas por dia, com 36 horas de descanso. Porém, deve-se respeitar o máximo de 44 horas semanais e 220 horas mensais.