Passo a passo da impugnação à contestação
- Passo 1 – Verificar a tempestividade. …
- Passo 2 – Verificar a regularidade da representação processual. …
- Passo 3 – Manifestar quanto à preliminar. …
- Passo 4 – Analisar o mérito. …
- Passo 5 – Analisar os documentos. …
- Passo 6 – Impugnação aos documentos do réu. …
- Passo 7 – Ratificar a inicial.
Como fazer impugnação da contestação?
Como montar uma impugnação à contestação?
- Verifique a tempestividade. As peças tem um tempo pré-estabelecido para apresentação dentro do processo judicial. …
- Verifique a regularidade da representação processual. …
- Manifeste quanto à preliminar. …
- Analise o mérito. …
- Analise os documentos. …
- Ratifique a inicial. …
- Escreva e revise.
Qual o prazo para impugnar a contestação?
Nessas situações, a parte autora terá direito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, assim, apresentar impugnação à contestação (na praxe forense, denominada de réplica à contestação), como assim prevê o art. 350 do novo CPC.
Qual a peça cabível contra contestação?
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
Quem pode impugnar a contestação?
Se não ocorrer um acordo, o réu apresenta a Contestação. Nesse momento, o autor pode Impugnar a Contestação. Entretanto, a Contestação só pode ser impugnada, quando o réu faz uma defesa preliminar ou inclui documentos ao processo.
Réplica ou impugnação à contestação: 6 pontos importantes
O que alegar em impugnação à contestação?
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
Precisa de intimação para impugnar a contestação?
É imprescindível a intimação da autora para impugnar as alegações do réu em sede de contestação (art. 437 do CPC ), bem como é necessária a intimação da autora para se manifestar sobre os fatos extintivos de seu direito suscitados pelo réu (art. 350 do CPC ).
O que vem depois da contestação?
Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I – relativas a direito ou a fato superveniente; II – competir ao juiz conhecer delas de ofício; III – por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
O que acontece quando o autor não impugnou a contestação?
Ao não impugnar de forma específica os fatos e documentos novos apresentados pela parte ré, o autor corre o risco de preclusão, o que impede que posteriormente esses pontos sejam devidamente discutidos no processo.
O que acontece após a impugnação da contestação?
Impugnação à contestação no CPC
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de provas.
Pode juntar prova na impugnação à contestação?
É possível a juntada de documentos após a contestação quando não se tratar de documento indispensável à propositura da ação, não houver má-fé na ocultação do documento e seja respeitado o contraditório.
Quando a contestação é inepta?
– Caracteriza-se inépcia da inicial quando: faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si.
Quando cabe impugnação?
A impugnação a pessoas diz respeito a informar por que uma pessoa está impedida ou é suspeita para atuar num processo. Para melhor compreensão, temos um exemplo de suspeição, que acontece quando o magistrado tiver dinheiro para receber ou for devedor de uma das partes.
O que deve ser alegado na impugnação?
525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
O que pedir na impugnação?
O que quer dizer pedido de impugnação? A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal.
Quando começa o prazo para impugnar a contestação?
# O art. 350 do CPC estabelece: “Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova”.
Como fazer resposta à contestação?
Os 5 passos para uma réplica à contestação perfeita
- Avalie as movimentações já realizadas no processo. …
- Apresente refutação a cada item da contestação. …
- Verifique se as provas apresentadas são falsas. …
- Justifique por que os pedidos do réu devem ser indeferidos. …
- Apresente novas provas.
Como fazer uma contestação sem advogado?
Se você não quiser a defensoria pública ou por qualquer motivo não for atendido, pode ir até o fórum (o endereço vai estar no mandado de citação e é bom que você leve ele junto) e pedir que lhe seja nomeado um defensor, pois você não tem condições de arcar com os custos de um.
O que alegar na réplica à contestação?
No momento de fazer a réplica, o profissional do Direito pode alegar a total controvérsia dos fatos apresentados pelo réu. É nesse momento que pode ser alegado o princípio da presunção de veracidade conforme previsão do Artigo 344 do CPC.
Quanto tempo o juiz tem para analisar uma contestação?
O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.
Qual o artigo da impugnação à contestação?
O prazo para apresentar a Réplica (Impugnação à Contestação) é de 15 dias úteis (Art. 350 c/c art. 351 do CPC).
Quanto tempo leva para receber o resultado da contestação?
A resposta sempre deverá obedecer a um prazo estabelecido em lei, que sofrerá variações de acordo com o rito processual aplicado. À título de exemplo, o Código de Processo Civil determina que a resposta do réu seja apresentada em 15 (quinze) dias. Na Justiça do Trabalho o advogado apresenta a defesa em audiência.
É possível juntar provas na impugnação à contestação?
Em contrapartida, havendo o momento da impugnação à contestação, o autor processual possui o direito de juntar novos documentos à sua defesa. Todavia, não poderá alterar o pedido feito ou apresentar desistência sem que o réu aceite a mesma.
O que alegar na contestação?
O CPC determina que incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Pode pedir indenização na contestação?
Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
