Quais legislações regem um laboratório de análises clínicas?
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/90) • Leis estaduais e municipais • Regulamentações do Ministério da Saúde, da ANVISA, da ANS, Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente, dos órgãos dos estados e municípios (Decretos, portarias, resoluções, instruções normativas).
Qual a norma regulamentadora para o funcionamento de um laboratório de análises clínicas?
A principal referência a ser tomada para discutir o assunto é a NBR 14785:2001. Confira!
Qual é a RDC que regulamenta o funcionamento laboratorial?
A nova norma é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786/2023, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.)
Qual é a legislação vigente que rege as Boas Práticas de laboratório?
Além dos critérios, requisitos e procedimentos para funcionamento, habilitação na Reblas e credenciamento, a RDC 390/2020 traz informações sobre o monitoramento dos laboratórios, a realização de análises fiscais e os resultados de ensaios analíticos.
ANÁLISES CLÍNICAS | SÉRIE SAÚDE BRASIL
Qual a legislação que rege o BPF?
RDC 665/2022 – Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro.
Quais são as principais normas estabelecidas para laboratório?
As mais amplamente usadas em laboratórios são a ABNT NBR ISO/IEC 17025 (Requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaios e calibração) e NIT-DICLA-035 (Princípios das Boas Práticas de Laboratório).
Qual a RDC definida pela Anvisa para regularização de laboratórios clínicos?
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 786, de 05 de maio de 2023 – Dispõe sobre os requisitos técnico- sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras …
Quem fiscaliza os laboratórios de análises clínicas?
Novas regras para laboratórios de análises clínicas entram em vigor a partir de 1º de agosto — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Quais são as normas do laboratório?
Use sempre óculos de segurança quando estiver no laboratório. Use sempre avental quando estiver no laboratório. Os cabelos compridos devem sempre estar presos. Certifique-se da localização e funcionamento dos equipamentos de segurança coletivos: extintores de incêndio, lava-olhos e chuveiros de emergência.
Qual a norma regulamentadora corresponda ao laboratório?
Quando pensamos em laboratório, não poderia ser diferente. Para garantir tais questões, existem algumas normas e leis específicas. É o caso da nr 6, que versa sobre as normas gerais para o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Qual a RDC mais atual?
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
8º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022.
Qual a normativa para coleta laboratorial?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 10.5.2023 a Resolução RDC n° 786/2023, que determina novas regras para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que realizam Exames de Análises Clínicas (EAC).
Qual a RDC que regulamenta a coleta sanguínea e seus procedimentos?
A RDC nº 34/2014 define como ciclo do sangue o “processo sistemático que abrange as atividades de captação e seleção do doador, triagem clínico-epidemiológica, coleta de sangue, triagem laboratorial das amostras de sangue, processamento, armazenamento, transporte e distribuição e procedimentos transfusionais e de …
Qual a importância da RDC 50 para os laboratórios de análises clínicas?
Clínicas, hospitais e centros de imagem que possuem salas de raio-x encontram na RDC 50 o dimensionamento mínimo que as salas de raio-x devem ter para garantir a segurança de todas as pessoas presentes no local, sejam elas profissionais ou pacientes.
O que significa RDC?
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) corresponde a um dos maiores avanços da legislação na contratação de obras pela ad- ministração pública, pois trouxe a lógica de operação prevista para o Pre- gão para as obras e serviços de engenharia.
Qual é o conselho de análises clínicas?
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 1ª REGIÃO.
Qual é a legislação vigente sobre boas práticas de laboratório?
(Publicada no DOU nº 101, de 31 de maio de 2021)
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
Qual é a RDC específica para funcionamento de laboratórios de análises clínicas?
(Publicada no DOU nº 88, de 10 de maio de 2023)
Dispõe sobre os requisitos técnico- sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
O que a RDC regulamenta?
1º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 364/2020. RDC 390/2020: estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
O que diz a Lei RDC 216?
A Resolução-RDC ANVISA nº 216/04, por apresentar regras claras e objetivas, irá nortear os comerciantes a procederem de maneira adequada e segura na manipulação, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e exposição à venda dos alimentos.
O que diz a RDC 50 da Anvisa?
RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Aprova o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada.
Qual NR fala sobre laboratório?
A NR-32 aplica-se aos ambulatórios médicos e odontológicos, clínicas, laboratórios de análises clínicas, hospitais, etc, não sendo aplicável a serviços de saúde animal.
O que diz a norma ISO 17025?
Em resumo, podemos dizer que a ISO 17025 é uma norma essencial para laboratórios que desejam garantir a qualidade dos seus serviços e resultados. Ela assegura que os testes são realizados de acordo com padrões internacionalmente aceitos, o que gera mais confiança nos clientes.
Quais são os 4 níveis de biossegurança?
São quatro os Níveis de Biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, de acordo com a Classe de Risco do OGM. Em todos estes níveis, exige-se a adoção de boas práticas laboratoriais, além de requisitos específicos para cada NB.
