Assim, você pode dirigir com mais tranquilidade e segurança.
- Dirigir Sob o Efeito de Álcool ou Drogas. …
- Recusa ao Teste do Bafômetro. …
- Excesso de Velocidade. …
- Participação em Rachas e Competições Não Autorizadas. …
- Dirigir Sem CNH ou Com a CNH Cassada/Suspensa. …
- Ultrapassagem em Local Proibido. …
- Uso do Celular ao Volante.
Quando a CNH é recolhida?
O recolhimento da CNH e da PPD ocorre, principalmente, em infrações de trânsito que preveem a suspensão do direito de dirigir, como a disputa de corrida (Art. 173), a direção perigosa (Art. 175) ou a condução de motocicleta sem capacete (Art. 244 I).
Quando o recolhimento da CNH será aplicado?
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada em três situações: 1) Quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer veículo, ou; 2) No caso de reincidência, no prazo de doze meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts.
Em que situação recolhe a CNH?
O recolhimento do documento de habilitação (CNH e PPD) é previsto no Código de Trânsito Brasileiro, via de regra, nas infrações de trânsito que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir (como a disputa de corrida, artigo 173, a direção perigosa, artigo 175, ou a condução de motocicleta sem …
Em quais casos a CNH pode ser apreendida?
No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem inadimplentes — ou seja, com dívidas— poderão ter seus documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos, além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.
124 – COMO NÃO TER A CNH SUSPENSA OU CASSADA – LEANDRO OLIVEIRA
O que causa o recolhimento da CNH?
A cassação da CNH pode acontecer caso o condutor cometa uma infração de trânsito durante os 12 meses em que está com a habilitação suspensa. Ademais, o condutor certamente também vai ter a CNH cassada caso seja condenado judicialmente por algum crime de trânsito.
Quando o policial pode recolher a CNH?
925/22) estabelece que, se a infração de trânsito prevê o recolhimento da CNH e a irregularidade não for sanada no local, o agente de trânsito DEVE recolher a CNH, a qual permanecerá por até 5 dias no órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, após o que será encaminhada ao órgão responsável pelo seu …
Em quais casos perco a CNH?
Veja 9 infrações que vão além da multa e fazem você perder a CNH
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro — 12 meses.
- Dirigir perigosamente — 4 a 12 meses.
- Disputar corrida em via pública — 4 a 12 meses.
- Ultrapassar em sentido oposto — 4 a 12 meses.
- Omitir socorro a uma vítima — 4 a 12 meses.
Quando a CNH fica retida?
A suspensão da carteira de motorista está prescrita no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) será aplicada sempre que o condutor infrator atingir 20 pontos no período de 12 meses ou então cometer alguma das infrações que preveem a penalidade, tal como dirigir sob influência de álcool ou deixar de prestar socorro a vítima …
Quais infrações geram cassação da CNH?
Segundo o artigo 263, a cassação da carteira de habilitação acontecerá: I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts.
Em quais casos a CNH é suspensa?
Quais São as Infrações Que Causam a Suspensão Imediata da CNH?
- 165: dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas – multa de R$ 2934,70.
- 165-A: recusar-se a fazer o teste do bafômetro – multa de R$ 2934,70.
- 170: dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos na via – multa de R$ 293,47.
Quando pode ocorrer a suspensão da CNH?
A suspensão do direito de dirigir, popularmente conhecida como suspensão da CNH, está prevista no artigo 256, inciso III do CTB. Sua aplicação se dá, por exemplo, quando o condutor atinge o número máximo de 20 ou mais pontos na CNH dentro de 12 meses por infrações diversas.
Quais casos recolhe a CNH?
São elas: (1) dirigir com a habilitação suspensa; (2) reincidência em multas gravíssimas e (3) em caso de crimes de trânsito. Inicialmente, devo esclarecer que a cassação é penalidade aplicada pela autoridade de trânsito do órgão executivo de trânsito estadual (DETRAN).
Que tipo de dívida pode perder a CNH?
A pessoa que está com dívida negativada não só pode emitir a CNH, mas também utilizá-la diariamente. Só o fato de estar com o nome negativado por dívida não determina a perda da CNH, já que nada disso acontece de forma automática e repentina.
Como funciona a apreensão da CNH?
Mas a apreensão da CNH somente ocorre quando for concluído o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. Se você não conseguiu provar sua inocência durante o processo, a única coisa a fazer é entregar a CNH. Não existe mais nada a ser feito nesse caso.
Em qual situação se perde a CNH?
Quando o motorista perde o direito de dirigir, existem, basicamente, duas possibilidades para tal feito: ou ele cometeu uma infração bastante grave (e autossupensiva) ou ele acumulou pontos na carteira de habilitação.
Quais multas dão suspensão da CNH?
Apenas as multas gravíssimas autossuspensivas geram a penalidade de suspensão da CNH. As multas gravíssimas que não são autossuspensivas não suspendem a CNH e somam 7 pontos ao prontuário.
Quais os motivos para suspensão da CNH?
Confira quais são elas:
- dirigir alcoolizado ou em velocidade superior a 50% do permitido;
- recusar realizar o teste do bafômetro ou outro exame clínico que comprove se está sóbrio;
- realizar manobra perigosa ou dirigir colocando a vida de pedestres em risco;
Quando será aplicado o recolhimento da CNH?
O recolhimento da CNH/PPD será efetuado quando: I- Tiver sido aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH/PPD, devidamente registrada no RENACH, conforme regulamentação do CONTRAN, devendo ser observados os procedimentos do Órgão Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal ( …
Quais os casos de suspensão do direito de dirigir?
A suspensão do direito de dirigir será aplicada em duas hipóteses:
- 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, com uma infração gravíssima.
- 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima.
Quanto tempo a CNH fica recolhida?
O tempo de suspensão, no caso de reincidência, também é diferente de acordo com o que a tiver causado. Na suspensão por pontos, o prazo que era de 6 a 12 meses fica de 8 a 24 meses para reincidentes. Já o prazo da suspensão por infração autossuspensiva vai ser, ao invés de 2 a 8 meses, de 8 a 18 meses.
Quando se perde o direito de dirigir?
A “suspensão do direito de dirigir” é aplicada, basicamente, em 2 situações: acúmulo de 20 pontos no prontuário, no decorrer de 1 ano, e cometimento de infração que, por si só, preveja esta consequência jurídica.
Estou com duas multas gravíssimas. Perde a carteira.?
Se um condutor cometer duas infrações gravíssimas, por exemplo, ele poderá atingir ou ultrapassar os pontos necessários para a suspensão da CNH. A pontuação exata varia de acordo com a infração, e algumas podem resultar em mais de 7 pontos.
Como saber se já cumpri a suspensão da CNH?
Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.