- Entrar no site do IBAMA (www.ibama.gov.br).
- Clique no link “Serviços”, CPF/senha, “Serviços”.
- Depois clique no link “Gestão Passeriformes Silvestre Nativos”.
- Por fim em “Emitir Licença”.
- Imprima o boleto, pague e em até 15 dias será feita compensação no sistema e estará apto para a criação.
Como legalizar meu pássaro no Ibama?
Requisitos Exigidos do Usuário
- Realizar o cadastro no CTF (Cadastro Técnico Federal) – IBAMA.
- Efetuar cadastro na plataforma GOV.BR (para solicitar online)
- Cópia do documento de Identificação com foto (preferencialmente CNH ou RG)
- Cópia do CPF (caso não conste no documento de identificação)
Quanto custa uma autorização do Ibama para criar pássaros?
Após o correto preenchimento do formulário de cadastro, será mostrado na tela um boleto para pagamento da taxa de registro, no valor de R$30,00 (trinta reais).
O que é preciso para registrar passarinho?
Para pássaros adquiridos de criadores comerciais, deve-se exigir nota fiscal com seu CPF, documento de registro da ave no IBAMA e o número de registro do Estabelecimento Comercial junto ao IBAMA.
Como tirar licença para criar passarinho?
Vá até o Ibama
Depois de feito o cadastro, vá até uma unidade do Ibama com os documentos solicitados e aguarde a homologação e a emissão do boleto de Licença. A licença que você adquirir é referente ao animal silvestre que pretende criar. No caso dos pássaros, é o SISPASS.
COMO ENTRAR PELA PRIMEIRA VEZ NO CADASTRO DO IBAMA EM 2023 | LAÇO DO PASSARINHEIRO
Onde fazer registro de passarinho?
Onde Fazer? Através do sistema SOL. Em caso de dúvidas, contatar: E-mail: [email protected].
Quais aves posso criar sem autorização do Ibama?
Entre as espécies mais comuns permitidas pela legislação brasileira estão: Canário-Belga, Calopsita, Diamante (de Gold ou Mandarim), Manon, e Periquito.
Como faço para criar pássaros legalmente?
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Quais aves precisam de anilha?
Quais aves precisam de anilha? Todos os pássaros silvestres precisam de anilha para que possam ser criados. Como é o caso do pássaro-preto (Gnorimopsar chopi), papagaio e qualquer outra ave que não seja considerada doméstica pelo órgão responsável.
Como fazer cadastro no IBAMa?
Acesse a página do Ibama: www.ibama.gov.br. No menu à esquerda, clique em Cadastro Técnico Federal e selecione CTF/APP. Clique em Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) – pessoa física para abrir o formulário. Preencha os dados do formulário.
É permitido ter passarinho em gaiola?
O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.
Como anilha um passarinho?
Primeiro, é necessário segurar as três pontinhas dos dedos da ave para frente e, em seguida, encaixar a anilha na pata. As anilhas personalizadas também são importantes para a identificação do sexo dos pássaros, através da sexagem por DNA.
Como é que eu faço para registrar meu passarinho?
O interessado em iniciar a criação legal de passeriformes deve se cadastrar na página do IBAMA e comparecer em uma unidade do IMA/AL, portando seus documentos pessoais para que sua inscrição seja homologada e o boleto referente à taxa da licença seja emitido.
Qual o valor da multa por criar passarinho?
E, há previsão de que o valor da multa será fixado conforme o regulamento da Lei 9.605/98, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000.000,00 (art.
Quais pássaros não são liberados pelo IBAMA?
Aves nativas, exóticas e silvestres
Papagaios e araras entram nesta lista.
Como documentar um passarinho?
Primeiramente, é fundamental obter autorização anual para criação amadora de pássaros (apenas maiores de 18 anos). A requisição deve ser realizada de 1° de agosto a 31 de julho (do ano subsequente). Ao comprar um coleiro de um criador comercial, ele deve vir acompanhado de nota fiscal e registro no IBAMA.
Como legalizar um pássaro no IBAMa?
A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Quais os pássaros que precisam de registro?
As aves silvestres que fazem parte da fauna do país e precisam de registro são os papagaios-verdadeiros Amazona aestiva, o pássaro-preto Gnorimopsar chopi, entre outros. Um exemplo de ave exótica é o periquito-real do gênero Agapornis, que são africanos e entraram na lista das exigências de registro recentemente.
O que acontece se for pego com passarinho?
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
Quais pássaros é permitido ter em casa?
Sendo assim, confira a seguir seis espécies de aves domésticas que você pode ter em sua casa:
- Canário. Você provavelmente já se maravilhou com o canto de um canário. …
- Calopsita. A calopsita se destaca por ser um pássaro divertido e animado. …
- Diamante de Gould. …
- Diamante Mandarim. …
- Manon. …
- Periquito.
Como tirar o documento de um passarinho?
Acessar o site do Escolher o modelo de Certificado Digital para pessoa física; Preencher o formulário online com seus dados pessoais; Realizar o pagamento.
Como transferir um pássaro para outra pessoa?
Manual do Sistema – Serviços On-Line – IBAMA
- No quadro indicado na figura aparecerá uma lista com as aves do seu plantel;
- Selecione as aves que você deseja transferir;
- Informe o CPF do criador que receberá as aves;
- Informe o CPF da pessoa que fará o transporte das aves;
- Clique no botão “Avançar”;
Quando vai liberar o sistema do Ibama?
Brasília (18/11/2022) – O Programa de Integridade exercício 2023-2024, publicado no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entra em vigor em 1º de dezembro.