Pode descontar o valor do vale-transporte na rescisão?
Quando a empresa pode descontar Vale-Transporte na rescisão? Em caso de dispensa do aviso prévio, a empresa pode realizar o desconto do Vale-Transporte na rescisão, referente ao mês de desligamento, mas está proibida de descontar valores referentes a meses anteriores.
Quando a empresa pode descontar o VR?
Pode descontar o VR do salário do colaborador? Se a empresa não quiser que o vale refeição tenha natureza salarial, é importante que exista sim um desconto do VR diretamente do salário do colaborador. A lei não determina um valor mínimo de desconto, portanto, mesmo que a retirada pareça pequena, ela precisa acontecer.
Pode descontar vale combustível na rescisão?
Logo, o auxílio-combustível não pode ser descontado na folha de pagamento. Ele é um benefício opcional, que depende da negociação prévia entre empregador e empregado.
O que não pode ser descontado na rescisão?
Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
Descontos na rescisão? Tem limite… dessa informação? @barbraaguiaradvogada
Pode descontar vale-alimentação da rescisão?
Sim, esse saldo referente ao vale-alimentação e refeição pode ser descontado do empregado no ato da rescisão. Mas apenas se comprovado que o valor excedente tenha decorrido de faltas ao serviço, ou que seja correspondente ao adiantamento de dias pelos quais não haverá mais atividade profissional, em função da demissão.
O que fazer quando o empregado que foi demitido ainda possuir saldo de vale-alimentação?
Em relação ao vale-refeição e vale-alimentação, a lei não estabelece nenhuma regra, ou seja, a empresa pode exigir que o trabalhador demitido devolva o saldo existente no cartão, embora a maioria permita que o saldo já creditado no cartão alimentação ou refeição seja utilizado pelo empregado.
O que acontece com o VR se eu pedir demissão?
O valor do VA/VR é descontado no acerto da rescisão, mesmo que o empregador te dispense de cumprir todo o aviso prévio. Exemplo: Se você recebeu VA/VR por 30 dias e trabalhou 5 dias no mês, vão te descontar 25 dias de VA/VR.
Como fica o vale-alimentação no aviso prévio indenizado?
VALE-ALIMENTAÇÃO . O vale-alimentação possui natureza indenizatória, sendo devido quando há efetiva prestação de labor. No aviso-prévio indenizado, apesar de ser computado como tempo de serviço, não há efetiva prestação de labor, pelo que indevido o vale-alimentação no período.
Sou obrigada a devolver o vale-transporte?
Sim, ao pedir demissão, é necessário devolver o vale-transporte não utilizado à empresa ou ter o valor correspondente descontado nas verbas rescisórias.
É permitido descontar vale-alimentação?
Embora não seja obrigatório, é vantajoso para as empresas oferecerem a seus funcionários este tipo de benefício. A CLT prevê que o desconto vale alimentação no salário dos trabalhadores não pode ultrapassar 20% do valor fornecido.
O que diz a CLT sobre o vale-refeição?
Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
Pode descontar vale-transporte?
Passo a passo para o cálculo correto
Calcule o valor máximo do desconto: multiplique o salário base por 6% (ou 0,06). Este é o valor máximo que pode ser descontado do salário para o vale-transporte, conforme a legislação.
Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?
82 da CLT e, neste caso, orientamos que o desconto não poderá ultrapassar a 30% do salário pago. Os restantes 30% devem ser pagos em dinheiro, mesmo que o valor dos descontos supere 70%.
Pode descontar ajuda de custo na rescisão?
Verbas salariais: é crucial destacar que a ajuda de custo não tem incidência em verbas como salário. Portanto, não entra no cálculo de férias, 13º salário, rescisão.
Quem pede demissão tem direito ao vale-alimentação?
Como mencionamos acima, quem cumpre aviso prévio tem direito a vale refeição. Portanto, não é necessário devolver o cartão de vale refeição após sair da empresa, a menos que haja uma cláusula específica no contrato de trabalho que exija a devolução.
Como funciona o vale-alimentação na rescisão?
Após ser demitido da empresa o direito não é mais concedido ao funcionário, mas caso não tenha utilizado o valor total do vale alimentação, pode terminar de gastar mesmo após a demissão.
Quem é demitido recebe vale-alimentação?
Além disso, o trabalhador permanece recebendo sua remuneração normalmente durante o aviso prévio trabalhado, inclusive benefícios como vale alimentação, vale transporte e plano de saúde.
Estou de aviso prévio. Tenho direito a vale transporte.?
Quem está de aviso prévio tem direito ao vale? Sim. Quem cumpre aviso prévio tem direito a vale-alimentação e ao vale-transporte.
Como descontar o vale transporte na rescisão?
Em caso de rescisão, o desconto de 6% deve ser realizado sobre o saldo de salário, não sobre o montante integral. Na ocorrência de não haver devolução para a empresa ainda no mês do desligamento, o empregador poderá deduzir o valor integral, expressamente quando o aviso prévio for ignorado.
Pode ser descontado VR?
SIM! Assim como ocorre com o vale-alimentação, a lei prevê que as organizações podem descontar até 20% do valor do benefício na folha de pagamento, o que também não é obrigatório apesar de vantajoso para as empresas.
Sou obrigado a devolver o vale-alimentação?
Portanto, ao ser demitido, o funcionário precisa devolver o vale-alimentação com o saldo restante. Aliás, a premissa é válida também para o saldo vale-refeição após a demissão.
Pode descontar vale-alimentação do acerto?
O saldo de vale-alimentação não pode ser descontado do empregado, salvo se comprovado que o valor excedente tenha decorrido de faltas ao serviço ou que seja correspondente ao adiantamento de dias pelos quais não haverá mais labor, em função da demissão.
Como fica o vale-alimentação no aviso prévio?
O auxílio-alimentação e a cesta básica não integram o salário, não serão devidos no curso do aviso prévio indenizado, uma vez que não houve trabalho neste período.
O que pode ser descontado na rescisão de contrato?
No entanto, é importante lembrar que o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias, ou seja, das quantias que o empregado tem a receber, como férias, 13º salário e aviso prévio.