O INPI concede descontos de até 60% em taxas federais e serviços relacionados ao Registro de Patentes e Registro de Marca para pessoas físicas (contanto que já não sejam sócias de uma empresa do mesmo ramo que o item a ser registrado), microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno …
Quem tem direito ao desconto no INPI?
Por força da Resolução INPI/PR nº 251/2019, de 02 de outubro de 2019, beneficiam-se de desconto: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado), microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas …
Como conseguir o desconto das taxas do INPI?
Quem tem direito a taxa reduzida no INPI
- Pedido de Registro de Marca. Taxa Federal Normal: R$355,00. …
- Expedição de certificado e Primeiro Decênio. …
- Prorrogação de Registro de Marca. …
- Oposição à Pedido de Registro de Terceiro. …
- Recurso ao indeferimento de pedido de marca. …
- Transferência de titularidade de processo – 1 processo.
Quem tem desconto no registro de marca?
Se você é uma pessoa física, microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativa, instituição de ensino e pesquisa, entidade sem fins lucrativos ou órgão público, você tem direito a um desconto no registro de marca no INPI.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
Empresa de Pequeno Porte tem DESCONTO no Registro de Marca? |Valor da Taxa do INPI.
Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00.
Quanto um contador cobra para registro de marca?
Renovação do registro de marca: quanto custa
Para empresas ME, MEI, EPP e pessoas físicas, a taxa é de R$ 426,00. Por outro lado, para empresas de outro porte, a taxa de renovação é de R$ 1.065,00.
Como registrar marca no INPI de graça?
Seja o registro de nome de empresa, de um produto ou de um serviço, não é possível realizá-lo gratuitamente, pois o INPI recolhe taxas administrativas como o pedido e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU); apresentação dos documentos; oposições e/ou manifestações (quando houver); exigências, aditamentos …
Como registrar minha marca de graça?
Para fazer o registro de uma marca, é necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro. Se durante o processo for solicitada alguma outra ação, como a apresentação de documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas.
Quanto custa a GRU do INPI?
O valor do pedido por meio eletrônico é de R$70,00 com o desconto do INPI ou de R$ 175,00 no caso de pessoas jurídicas sem o desconto.
Quais são as taxas do INPI?
Como já mencionado, as taxas do INPI vão depender do titular. Para o pedido de registro, o valor da taxa para empresas de outro porte – que não se encaixam como MEI, ME ou EPP – pagam o valor de R$ 355. E o valor para o primeiro decênio será de RS 745.
Quanto tempo demora o processo de registro de marca?
Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Qual o valor do primeiro decênio do INPI?
Para o primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro, temos: Taxa paga no prazo extraordinário: R$ 1.115,00 ou R$ 446,00 (com desconto) por classe; Taxa paga no prazo ordinário: R$ 745,00 ou R$ 298,00 (com desconto) por classe.
O que o INPI não registra?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
É obrigatório registro no INPI?
E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca.
O que é valor por classe INPI?
As classes de marcas são usadas para identificar produtos e serviços e definem o ramo de atividade do seu negócio. São elas que informam ao INPI se você quer registrar uma marca de venda de roupas ou de comércio de doces, por exemplo.
É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. …
Como registrar a marca sozinha?
Posso registrar minha marca sozinho?
- REALIZAR A PESQUISA DE DISPONIBILIDADE: Antes de iniciar o processo, é necessário saber se o nome que você escolheu para o seu negócio está de fato disponível para registro. …
- PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO: …
- ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO. …
- DEFERIMENTO DO PEDIDO.
Como saber se o nome de uma marca já existe?
Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
Quanto custa o registro no INPI?
Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Como registrar uma marca sem ter CNPJ?
Basta apenas fazer um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e comprovar, através de um documento expedido por um órgão competente, que a atividade exercida é legalizada.
Qual a diferença do pedido de registro de marca 389 e 394?
código 394: serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (com desconto) – R$ 166,00; código 389: serviço prestado por meio físico, em papel (sem desconto) – R$ 530,00; código 389: meio físico, em papel (com desconto) – R$ 212,00.
kalashimarcas.com.br
Qual valor cobrar para abertura de empresa?
O custo para abrir empresa no Brasil varia de R$ 500,00 a R$ 3.000,00. Os custos envolvidos na abertura de empresa são: 1) taxa de registro na junta comercial, 2) serviço de contabilidade, 3) licenças municipais, 4) certificado digital.
contabilizei.com.br
Qual o custo para abrir uma empresa simples?
O custo médio para abrir uma empresa no Simples Nacional varia de Estado para Estado. O gasto com documentação e contador pode variar de R$ 500,00 até R$ 1500,00. Uma vez aberta a empresa, há também os custos iniciais da operação que são: Aluguel, funcionários, conta de água, luz, telefone, contador e impostos.
Qual o custo para abrir um CNPJ?
Se você fizer apenas prestação de serviços, atualmente o valor é de R$60 (INSS + ISS). Porém, se a sua empresa atua com comércio e serviços, passa para R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS).