Resposta. Sim é correto usar o CST 41 pois em venda do ativo imobilizado não há incidência de ICMS.
Qual o CST para venda de ativo imobilizado?
A nota veio como 060 pois o produto é ST, entretanto você deve escriturar conforme sua utilização, no caso imobilizado, portanto, o correto é usar o CST 090.
Qual a tributação de venda de ativo imobilizado?
Como é tributado um ativo imobilizado
Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alíquota de 15% do imposto de renda e deverá ser pago à receita federal em DARF específica com código 0507.
Como saber qual CST devo usar?
O código CST deve ser usado sempre que uma empresa emitir uma nota fiscal de venda. Ou seja, toda empresa que opta pelo Regime Normal de Tributação deve utilizar o código em todas as notas emitidas para vendas de produtos ou serviços.
Como saber qual CST correto?
Como descobrir qual o código usar?
- Observar o regime de tributação da empresa;
- Verificar a origem da mercadoria;
- Observar NCM da mercadoria;
- Qual a situação das mercadorias como: Imunes, Não Tributadas, isentas etc.
- Verificar os impostos pertinentes devidamente de acordo com a operação;
Qual CST/ICMS devo usar nas compras de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST?
Quando posso usar o CST 041?
CST 41 – Não tributada
O CST 41 é aplicado quando a operação não é tributada pelo ICMS, ou seja, o imposto não incide sobre a operação.
Quando posso utilizar o CST 090?
Exemplos de Uso do CST 090:
- Vendas de mercadorias com tributação diferenciada devido a incentivos fiscais específicos de determinada região;
- Prestação de serviços de comunicação ou transporte que possuem regulamentações específicas;
- Operações com produtos sujeitos a substituição tributária;
Qual CST usar para CFOP 5.102 Lucro Real?
Para todas as empresas do Regime Lucro Real, cuja a operação seja uma Venda de Mercadoria (CFOP 5102), aplicar a CST 01, Alíq. de PIS de 1,65% e Alíq.
Como funciona a venda de um ativo imobilizado?
A venda de ativo imobilizado é registrada em contas em que o valor de compra da contribuição ou produção foi registrado, se o ativo foi produzido internamente na empresa.
Como fazer nota fiscal de venda de ativo imobilizado?
Como emitir nota fiscal de venda de ativo imobilizado?
- Número e série da nota (sequencial);
- Data e hora da emissão;
- Tipo de documento: Saída;
- Data e hora da saída;
- Forma de emissão: Normal ou com contingência;
- Finalidade da emissão: NFe normal;
- Tipo de impressão: Retrato ou paisagem;
- Consumidor final: Sim ou Não;
Quais impostos incidem na venda de ativo?
O ganho de capital com venda de ativo imobilizado pode acarretar a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Tem ICMS na venda de ativo imobilizado?
Como regra geral, a venda/desincorporação de bens do ativo imobilizado é TRIBUTADA normalmente pelo ICMS, devendo o contribuinte aplicar a regra que se enquadre ao seu bem. Significa dizer que caso o bem se encaixe em algum benefício a empresa deve aplicá-lo e, caso contrário, deve tributar integralmente.
Quando utilizar o CST 10?
O CST =10 deve ser informando quando o emissor da NF-e deve pagar o ICMS pela operação própria e ainda deve reter o ICMS devido nas operações subsequentes do destinatário da mercadoria.
Quando utilizar o CST 49?
CST de PIS/Cofins
1) Os CST de Saída 04 a 09 são exclusivos de operações de receitas (vendas), caso não seja uma operação de geradora de receita deverá ser informado o CST 49. Exemplo: devolução de compras, transferências, remessa para conserto, remessa p/ industrialização, bonificação, demonstração, etc.
Quando utilizar o CST 900?
O CSOSN 900 é utilizado na emissão de nota fiscal que não tenha um CSOSN específico para informar. Os casos mais comuns são as operações com diferimento do ICMS e devolução/retorno de mercadorias.
Quando usar cada CST?
O CST deve ser utilizado por empresas que optam pelo Regime Normal de Tributação, enquanto o CSOSN é utilizado apenas pelas empresas que optam pelo Regime Simples Nacional. Essa diferença pode ser percebida nos dígitos e códigos, os quais são bem diferentes.
Quando o CST e 040?
CST 40 – Isenta – A operação é isenta de ICMS, isso quer dizer que em vias normais, esta operação seria tributada mas existe algum benefício legal que isenta a mercadoria/operação de ser tributada pelo ICMS, mas que pode, voltar a tributar futuramente com o fim do benefício.
Qual a diferença entre o CST 010 e 060?
O CST de ICMS pode mudar para o mesmo produto em situações de vendas diferentes. Por exemplo: O mesmo produto pode ser vendido com CST 060 para dentro do estado, e CST 010 para outro estado que não possui um convênio. Mas mesmo em um único estado de destino, poderá haver mais de um CST a ser usado.
Quando usar CST 0101 ou 0102?
Confira abaixo o CSOSN que deverá ser destacado e o CST a ser usado, em cada caso: 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras); 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
Quando devo usar o CST 051?
CST 51 – Diferimento:
É empurrar o pagamento do Imposto para a operação posterior. Normalmente aplicada ao fabricante. Um exemplo disso é a venda de gelo para embarcações pesqueiras em SC. Alguns estados exigem que seja escriturado na nota fiscal o valor do imposto suspenso.
Quando utilizar o CST 400?
400: Para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito. São saídas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil (Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações).
Quando usar CST 061?
CST 61: Nos termos do Ajuste SINIEF 01/2023, está sendo utilizado desde 01/05/2023 para as saídas com diesel e GLP, nos termos do Convênio 199/2022, e, com data prevista a partir de 01/06/2023 para saída de gasolina C, nos termos do Convênio ICMS 15/2023.
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