Última atualização em 3 de outubro de 2023 às, 16h15. O secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, afirmou nesta terça-feira, 3, que o governo Lula estuda o fim do saque–aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não vai acabar com o modelo.
É verdade que o saque-aniversário vai acabar?
Revisão do rendimento e saque-aniversário: o que pode mudar no FGTS em 2024. O FGTS pode ter mudanças em 2024. A expectativa é de que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a revisão do rendimento do fundo e de que o governo federal promova mudanças no saque-aniversário.
Vai acabar o saque-aniversário 2023?
No início de 2023, em entrevista à CNN, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), falou sobre a possibilidade de extinção do saque-aniversário. Diante disso, os trabalhadores devem se atentar às próximas movimentações do governo em relação à modalidade de pagamento do FGTS.
Até quando vai o saque-aniversário?
Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.
O que vai mudar no saque-aniversário em 2024?
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário.
VAI ACABAR! GOVERNO PRESSIONA CONGRESSO PARA ACABAR COM A CARÊNCIA DO SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS
Quem tem direito ao saque aniversário 2024?
Quem tem direito? De acordo com a lei, todo trabalhador brasileiro com saldo em conta no FGTS, ativo ou inativo, pode escolher o saque-aniversário. Para isso, é necessário que o colaborador entre no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e faça a solicitação de adesão à modalidade.
O que o Lula falou sobre o saque-aniversário?
Na segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Hoje, após fazer um saque-aniversário, caso queira retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de dois anos. Se for demitido neste período, o saldo residual do seu FGTS fica retido.
O que acontece quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?
As pessoas que optaram pelo saque-aniversário perdem direito somente ao saque integral do fundo de garantia no caso de uma demissão sem justa causa. O contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do fundo de garantia.
Qual as desvantagens do saque-aniversário?
Quais são as desvantagens do saque- aniversário? O saque-aniversário só é disponibilizado uma vez ao ano, você não pode sacar o valor total de sua conta e só pode retornar ao saque-rescisão 25 meses após solicitar a mudança.
Quais as desvantagens do saque-aniversário?
4 principais desvantagens do saque-aniversário
- O valor pode ser baixo. …
- Tem limite de saque em dinheiro. …
- Não permite o saque em caso de demissão. …
- Leva dois anos se desistir do saque-aniversário.
Vai ter saque extraordinário em 2024?
A decisão de implementar o saque-extraordinário do FGTS em 2024 ou em qualquer outro ano depende das circunstâncias econômicas e das políticas do governo. Não é possível afirmar com certeza quando ocorrerá um saque-extraordinário, pois isso é decidido com base na necessidade emergencial.
Qual mudança teve no saque-aniversário?
Desde a última mudança nas regras do Fundo, em 2020, vários bancos passaram a oferecer um empréstimo conhecido como “antecipação do saque-aniversário”. Nesta modalidade de crédito, o trabalhador pode antecipar até o valor que tem a receber pelos próximos cinco anos com o saque-aniversário.
Qual é a tabela do saque-aniversário?
Calendário do saque-aniversário em 2024
- Nascidos em janeiro – saque de 2 de janeiro a 29 de março.
- Nascidos em fevereiro – saque de 1º de fevereiro a 30 de abril.
- Nascidos em março – saque de 1º de março a 31 de maio.
- Nascidos em abril – saque de 1º de abril a 28 de junho.
- Nascidos em maio – saque de 2 de maio a 31 de julho.
Qual a nova lei do FGTS 2023?
A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.
Como ficou o FGTS aniversário?
Saque-Aniversário: Criado em 2019, essa modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. O montante a ser retirado pode variar de 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS, com um adicional vinculado ao saldo na conta do trabalhador.
Qual foi o governo que criou o saque aniversário?
O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020, e permite ao trabalhador retirar de 5% a até 50% do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. No entanto, para o ministro, trata-se de uma deturpação do uso do fundo.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?
Quando o bloqueio é feito por empréstimo com o FGTS, o desbloqueio ocorre em até 7 dias após o pagamento da dívida.
Tem como sacar o Fundo de Garantia Mesmo trabalhando?
Ainda que continue trabalhando após a aposentadoria, o saque do FGTS será liberado. Mas há um pequeno detalhe para os que continuam exercendo atividades laborais após a aposentadoria. Caso continuem na mesma empresa em que se aposentaram, os trabalhadores podem continuar sacando mensalmente seus saldos.
Como receber o saque aniversário no caixa tem?
Ao ir na lista de instituições financeiras, o usuário deve selecionar a Caixa e clicar em “Confirme”. O próximo passo é ir no app Caixa Tem, informando o CPF e senha de acesso. Na opção “Empréstimo Saque Aniversário”, o cliente será apresentado a uma simulação de acordo com o saldo do dia.
Qual é o valor mínimo do saque aniversário do FGTS?
Sim. O valor total da Antecipação de Saque Aniversário deve ser no mínimo de R$500,00. Além disso, considerando que o trabalhador poderá antecipar até 5 períodos, o valor mínimo de cada período é de R$200,00. Dessa forma, para realizar a contratação, esses dois valores mínimos devem ser respeitados.
Como liberar o saque aniversário de 2024?
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistemas Android e iOS. O processo também pode ser efetuado nas agências bancárias.