Sem o registro de marca no INPI você, empreendedor, perde duas garantias: Primeiro, a certeza que essa marca é sua de fato e de que você não está violando o direito de outra pessoa. Sem isso, você pode acabar sendo processado por crime de pirataria.
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Sou obrigado a registrar minha marca no INPI?
Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).
O que acontece se a marca não for registrada no INPI?
EM RESUMO, O QUE ACONTECE SE EU NÃO REGISTRAR MINHA MARCA? * Seu site pode ser BLOQUEADO, fazendo você perder seu principal cartão de visita. * Você pode receber NOTIFICAÇÃO JUDICIAL obrigando a retirada de toda sua publicidade do ar, sob pena de multa e indenização pelo uso indevido da marca alheia.
Quando é necessário registrar uma marca?
O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários. Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.
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Quando registrar marca no INPI?
Quanto tempo demora para registrar uma marca no INPI?
- Em 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, mais conhecido como INPI, recebeu mais de 300 mil pedidos de registros de marca. …
- Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI.
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI?
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
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Quanto custa o registro de uma marca no INPI?
De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
Quanto custa para registrar uma marca 2023?
Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
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Como registrar uma marca de graça?
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
É preciso registrar o nome da empresa?
A Junta Comercial aprovou o nome da minha empresa, mesmo assim preciso registrar a marca? Sim! O registro na Junta Comercial não garante o uso do nome como marca. Isto ocorre porque o nome empresarial (ou também chamado de “razão social”) e marca, apesar de parecidos, são institutos diferentes.
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Quais os riscos de não registrar a marca?
Conheça os riscos para quem não registra sua marca
- 1- Alguém pode roubar deliberadamente a sua marca. …
- 2- A concorrência pode manchar o nome da sua marca. …
- 3- O seu negócio pode sofrer um processo judicial. …
- 4- Todo o valor investido em marketing pode ser perdido. …
- 5- A marca impacta diretamente nas suas relações comerciais.
O que não pode registrar no INPI?
De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (…) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
Como registrar uma marca no INPI sozinho passo a passo?
Passo a passo de como registrar uma marca
- 1 – Consultar marca registrada no INPI. …
- 2 – Pagar a Guia de Recolhimento (GRU) …
- 3 – Saiba como registrar uma marca no INPI. …
- 4 – Acompanhar o seu pedido de registro de marca. …
- 5 – Receber o Certificado de Marca Registrada.
Pode registrar marca com CPF?
Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).
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Quanto custa registrar uma marca sozinho?
Quanto custa registrar uma marca? (MEI)
De fato, o Microempreendedor Individual tem um valor de taxa de concessão um pouco menor que de outras empresas quando no processo de registro: a taxa parte de R$ 298,00 para MEI, EPP e ME.
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Como registrar a marca sozinha?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. …
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). …
- Peticionar. …
- Acompanhar o serviço. …
- Tomar conhecimento da decisão. …
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. …
- Obter o certificado.
Como registrar uma marca gratuitamente 2023?
Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
Quanto tempo demora o processo de registro de marca?
Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.
Qual é a diferença entre marca e patente?
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Quem tem direito a desconto no INPI?
Por força da Resolução INPI/PR nº 251/2019, de 02 de outubro de 2019, beneficiam-se de desconto: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado), microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas …
Como funciona o registro no INPI?
INPI é a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que foi fundado em 1970. Sua atuação está relacionada à proteção de marcas de propriedade industrial e seu direito de uso. A consulta de marca INPI pode ser realizada no site, que possui um acervo com mais de 20 milhões de informações sobre patentes.
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Qual o custo da patente?
A taxa federal de exame de invenção para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 236,00 – para as demais empresas é de R$ 590,00.
apolomarcas.com.br
O que é INPI federal?
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
dados.
Quanto custa para registrar um nome artístico?
Para registrar seu nome artístico, é preciso pagar 2 taxas principais, uma para iniciar o processo de registro e outra somente quando a marca for aprovada: (389)Taxa de abertura do pedido de registro– Valores com desconto: R$142,00; (372) Taxa de concessão da marca (primeiro decênio) – Valor com desconto: R$298,00.
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Como colocar minha marca em produtos fabricados por outra empresa?
No geral, é necessário possuir um registro de patente para poder colocar uma marca em produtos fabricados por outra empresa. O tipo de patente pode ser de invenção, modelo de utilização ou adição de invenção.
registrodemarca.me